O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram mudanças significativas nas diretrizes de compartilhamento de dados pelo Open Finance. O sistema, que permite aos clientes autorizar a troca de informações financeiras entre diferentes instituições, passa a contar com exigências mais rigorosas voltadas à proteção e ao controle dos usuários.

As alterações estabelecem parâmetros mais claros para bancos e demais participantes do mercado. O objetivo central é reduzir divergências de interpretação normativa e conferir maior autonomia aos clientes na gestão de seus dados corporativos e pessoais.

Novas exigências de consentimento e fiscalização

Entre as principais inovações regulatórias está a obrigatoriedade de um consentimento específico para cada entidade parceira envolvida na operação. Com isso, o correntista ganha visibilidade exata sobre quais empresas acessam suas informações.

As instituições participantes também precisarão intensificar o monitoramento dessas parcerias. Caso sejam detectados riscos à integridade do sistema ou potenciais ameaças cibernéticas, os mecanismos atuais passam a permitir a interrupção imediata do fluxo de dados.

Impacto nas operações de pessoas jurídicas

A regulamentação traz facilidades expressivas para o público corporativo ao flexibilizar as jornadas de autorização. O sistema foi adaptado para permitir que diferentes representantes de uma empresa participem das etapas de consentimento de maneira descentralizada.

Dessa forma, processos complexos que exigem a aprovação de múltiplos gestores ganham agilidade sem abrir mão dos protocolos de segurança exigidos pelo mercado financeiro nacional.

Governança corporativa e responsabilidade

As novas normas ampliam formalmente o escopo de atuação da alta administração das entidades financeiras. Diretorias e conselhos passam a responder diretamente pela supervisão das parcerias tecnológicas e pelo cumprimento das diretrizes de privacidade.

A medida garante que a segurança da informação deixe de ser uma atribuição exclusiva das equipes técnicas, integrando-se de vez às instâncias estratégicas de governança das empresas reguladas.

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