A viabilidade de um ajuste fiscal profundo no Brasil, que prometa cortes expressivos nas contas públicas sem impactar diretamente a rede de proteção social, tornou-se o centro de um intenso debate econômico. Especialistas apontam que a rigidez do orçamento federal torna praticamente impossível realizar reduções na casa dos R$ 200 bilhões — valor frequentemente citado em discussões eleitorais — sem atingir benefícios como aposentadorias, pensões e programas de transferência de renda.
A rigidez do orçamento federal e o limite das despesas
Segundo o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, cerca de 90% dos gastos primários federais são classificados como obrigatórios. Este montante engloba a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com pessoal, além dos pisos constitucionais destinados à saúde e educação. O espaço para manobras, composto pelas despesas discricionárias, limita-se a pouco mais de R$ 200 bilhões, valor que já sustenta investimentos essenciais, custeio de universidades, hospitais e órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal.
O economista é taxativo ao analisar o cenário: “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”. A análise reforça a dificuldade técnica de realizar um ajuste dessa magnitude sem comprometer a estrutura básica de funcionamento do Estado brasileiro.
Impactos na economia e o efeito multiplicador
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta uma camada de complexidade ao debate ao ressaltar o papel do gasto público como motor de desenvolvimento. Para ela, o corte substancial não apenas compromete políticas sociais, mas também anula o efeito multiplicador que o investimento estatal exerce sobre a renda e o emprego.
Em um ambiente de taxas de juros elevadas, a retração dos gastos tende a desaquecer a economia de forma generalizada. “Como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, explica a docente, alertando para um possível ciclo vicioso de queda na arrecadação e precarização dos serviços públicos.
O embate entre propostas fiscais
O cenário eleitoral reflete visões distintas sobre como equilibrar as contas. De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro defende um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inspirado em modelos de austeridade como o adotado na Argentina. A equipe econômica do candidato argumenta que o foco dos cortes recairia sobre privilégios do funcionalismo e combate a fraudes. No entanto, especialistas como Bastos ponderam que o volume financeiro dessas medidas é insuficiente para atingir a meta de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões.
Já a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, aposta na manutenção do Novo Arcabouço Fiscal, defendendo que o equilíbrio virá da retomada do crescimento econômico e da eficiência no gasto. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta uma transição gradual, saindo de um déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030, focando na desaceleração das despesas obrigatórias sem cortes abruptos.
Juros e a sustentabilidade da dívida
O debate sobre o corte de gastos é frequentemente impulsionado pela pressão do mercado financeiro em relação à dívida pública. Contudo, economistas apontam que o custo dos juros é um fator muito mais determinante para o déficit do que as despesas sociais. Com o Brasil mantendo uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o serviço da dívida consome cerca de 8,9% do PIB, enquanto o déficit público gira em torno de 0,6%.
Para Pedro Paulo Bastos, o ajuste fiscal exige uma escolha clara sobre prioridades. “Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, conclui o especialista. O futuro das contas públicas permanece, portanto, como um dos temas mais sensíveis e decisivos para o próximo ciclo de governo.
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