O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, repreendeu o desembargador Evandro Reimão dos Reis nesta terça-feira (20). O magistrado do TRF-6 tentou intervir sem autorização durante o julgamento de seu próprio processo administrativo disciplinar, gerando um momento de tensão no plenário do órgão.
O colegiado confirmou, por unanimidade, o afastamento do cargo por condutas que incluem baixa produtividade e comportamento inadequado. A intervenção da presidência ocorreu justamente quando o magistrado tentou tomar a palavra fora do momento processual adequado.
Intervenção e ordem no plenário do CNJ
Edson Fachin interveio porque o desembargador Evandro Reimão dos Reis tentou apresentar uma matéria de fato sem autorização da presidência. O magistrado alegava que deveria haver isonomia entre juízes e membros do Ministério Público para evitar sua punição.
Contudo, o presidente explicou que o colega tentava forçar uma interpretação da lei em momento impróprio. Com tom firme, o ministro lembrou que magistrados têm o dever estrito de conhecer e respeitar as regras e a ordem dos julgamentos nas cortes brasileiras.
Punição severa e detalhes do afastamento
O conselho decidiu pela condenação à pena de disponibilidade por 120 dias. Na prática, o magistrado fica afastado de suas funções no tribunal, mas continua recebendo seu salário regularmente durante o período estipulado.
Esta é a segunda punição mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ficando atrás apenas da aposentadoria compulsória. Como o juiz já cumpriu esse tempo em afastamento cautelar, ele poderá retornar ao trabalho após a decisão.
Fiscalização revela desorganização e acúmulo
Uma fiscalização realizada pela corregedoria do órgão no TRF-6 encontrou um cenário crítico de desorganização administrativa. A equipe localizou 663 decisões que esperavam assinatura há meses e mais de 10 mil processos parados aguardando triagem.
Um exemplo citado envolveu uma sessão onde o desembargador incluiu 295 processos na pauta, mas apresentou votos para apenas três deles. A prática causava transtornos constantes aos advogados, que só descobriam os adiamentos durante as próprias sessões.
Ambiente de trabalho tenso e relatos de abuso
Os relatos colhidos durante a investigação apontaram um ambiente de trabalho extremamente tenso e tóxico. Servidores afirmaram que colegas costumavam sair chorando do gabinete após interações com o magistrado investigado.
A fiscalização analisou mensagens onde o desembargador utilizava tom agressivo e letras maiúsculas para ordens. Também foram registrados casos de ansiedade generalizada entre funcionários devido ao excesso de trabalho e à falta de cortesia no tratamento cotidiano.
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