A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer técnico ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando para os riscos de instabilidade na infraestrutura de telecomunicações do país durante o período eleitoral. O documento foi solicitado pelo ministro Cristiano Zanin após uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que pleiteiam a gratuidade e a liberação irrestrita do acesso à internet móvel nos três dias que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
O pedido das entidades baseia-se na premissa de que as limitações impostas pelos planos pré-pagos — que restringem a velocidade de conexão após o esgotamento da franquia de dados — criariam uma barreira ao acesso à informação. Segundo os autores da ação, essa restrição prejudicaria o combate à desinformação, já que eleitores de baixa renda teriam dificuldades para verificar a veracidade de conteúdos em fontes confiáveis nos dias decisivos para a democracia.
Limitações técnicas e o risco de congestionamento
Em sua manifestação, a Anatel contesta a viabilidade técnica da proposta. A agência esclarece que, ao contrário das redes fixas, que utilizam cabos e possuem maior flexibilidade para expansão de capacidade, as redes móveis operam através de um espectro eletromagnético finito. A liberação irrestrita de tráfego, segundo o órgão, poderia incentivar um consumo exponencial de dados, incluindo downloads pesados e serviços de streaming, o que resultaria em um congestionamento severo das antenas.
O órgão regulador enfatiza que o cenário de sobrecarga poderia levar a um colapso generalizado das redes, impedindo que a população utilize serviços básicos de comunicação justamente no momento em que a conectividade é essencial. O parecer técnico aponta que a medida, em vez de democratizar o acesso, poderia comprometer a estabilidade do sistema, prejudicando a comunicação em zonas eleitorais e áreas densamente povoadas.
Perfil do consumo de dados no Brasil
Para fundamentar sua posição, a Anatel apresentou dados sobre o comportamento do consumidor brasileiro. Conforme levantamento realizado pelo órgão em 2025, 70% dos usuários de planos pré-pagos recorrem a redes wi-fi fixas — seja em residências ou locais públicos — para acessar conteúdos de maior consumo de dados, evitando o esgotamento de suas franquias móveis. Esse dado sugere que a conectividade já é gerida pelos usuários de forma a contornar as limitações contratuais.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 270 milhões de acessos móveis ativos. Deste total, cerca de 35% correspondem à modalidade pré-paga, além de uma parcela significativa de planos do tipo “controle”, que também operam com pacotes de dados limitados. A agência reforça que a regulação das telecomunicações é uma competência técnica e setorial, argumentando que a intervenção judicial no modelo de cobrança das operadoras poderia gerar distorções sistêmicas.
Trâmite judicial e próximos passos
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, aguarda agora o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o pedido de liminar. A decisão terá impacto direto no primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher representantes nos poderes Legislativo e Executivo, incluindo a presidência da República. Caso haja necessidade de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Enquanto o debate jurídico avança, a questão coloca em evidência o equilíbrio necessário entre a garantia de direitos digitais e a preservação da infraestrutura tecnológica. O portal O Ponto segue acompanhando os desdobramentos desta ação e os impactos das decisões do STF no processo eleitoral brasileiro, mantendo você informado com rigor e profundidade sobre os temas que definem o futuro do país.
