A Justiça da Argentina determinou nesta sexta-feira (23) o encerramento da investigação criminal contra o presidente Javier Milei e sua irmã, Karina Milei, no caso envolvendo a criptomoeda $LIBRA. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi, que concluiu que os fatos apurados não configuram os crimes apontados nas denúncias iniciais.
O processo investigava suspeitas que abrangiam estelionato, tráfico de influência e abuso de autoridade. Com a sentença, o mandatário e a secretária-geral da Presidência foram formalmente desvinculados das acusações que tramitavam nos tribunais do país sul-americano.
Decisão judicial afasta acusações de fraude
A medida adotada pelo magistrado atendeu a um pedido formalizado pelo procurador Eduardo Taiano, que conduziu as diligências do caso. Além dos irmãos Milei, outros nove investigados também foram beneficiados pelo encerramento, incluindo o empresário americano Hayden Mark Davis, apontado como o criador da moeda digital.
Na fundamentação da sentença, o juiz Martínez de Giorgi argumentou que os acontecimentos sob escrutínio não se encaixavam nas figuras penais analisadas. O magistrado destacou que o inquérito não reuniu evidências suficientes de que os envolvidos tenham articulado um plano para ludibriar investidores ou se valido de funções públicas para obtenção de proveito financeiro.
Segundo o magistrado, prejuízos financeiros sofridos por participantes do mercado não configuram, por si só, a prática de um ato ilícito. A avaliação contou com o respaldo de um parecer emitido pelo Escritório Anticorrupção da Argentina, que apontou que a postagem feita pelo presidente ocorreu em caráter pessoal, sem emprego de aparatos estatais.
Origem do caso e repercussão pública
As apurações tiveram início após uma postagem feita em fevereiro de 2025 na rede social X, na qual o presidente argentino mencionou a criptomoeda $LIBRA como uma alternativa voltada ao financiamento de pequenos negócios. Após a divulgação, o ativo digital registrou alta expressiva seguida de forte desvalorização em poucas horas, gerando perdas financeiras a diversos investidores.
Diante da repercussão negativa, a publicação foi removida e o governo argumentou que a divulgação ocorreu de boa-fé, sem conhecimento prévio da dinâmica de mercado do ativo. Investigações complementares também examinaram supostos favorecimentos em reuniões institucionais, mas a Justiça concluiu que não havia provas documentais que comprovassem acordos ilegais ou pagamentos a Karina Milei.
Após a conclusão do processo, autoridades governamentais se manifestaram publicamente para criticar a condução das denúncias. A Gazeta do Povo acompanhou os desdobramentos jurídicos e políticos que cercam a administração federal argentina.
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