O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestando profunda preocupação com o que classificou como uma “indevida sobreposição de competência” entre as duas cortes. O documento, que coloca em evidência a tensão institucional sobre a condução de processos eleitorais, aponta para o risco de violação ao princípio do juiz natural.
A manifestação de Nunes Marques ocorre em um momento sensível do calendário eleitoral, marcado por prazos curtos e pela necessidade de estabilidade nas decisões que regem a disputa. O magistrado argumenta que a prática de ministros do STF decidirem sobre temas que tramitam no TSE, por vezes sem o devido sorteio de relatoria, fragiliza a estrutura da Justiça Eleitoral e gera insegurança jurídica para candidatos e eleitores.
O questionamento sobre a distribuição de processos
O ponto central do descontentamento reside no mecanismo que permite a ministros do STF julgar pedidos liminares mesmo sem a distribuição formal por sorteio. Nunes Marques utilizou como exemplo um episódio recente, ocorrido no domingo, 27, envolvendo uma decisão do ministro Flávio Dino. Na ocasião, Dino liberou publicações em redes sociais que haviam sido anteriormente banidas pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
O caso, que tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol, foi utilizado para reverter uma determinação da Corte eleitoral. Para o presidente do TSE, esse tipo de manobra processual busca “direcionar pedidos liminares a certas relatorias”, subvertendo a sistemática recursal prevista na Constituição Federal e comprometendo a unidade de comando necessária para a integridade do pleito.
Riscos à autonomia institucional e democracia
No texto enviado a Fachin, Nunes Marques alerta para o perigo de uma “captura institucional”, termo que, segundo ele, descreve a possível subordinação funcional do TSE a decisões individuais de magistrados externos à estrutura eleitoral. O ministro enfatiza que a instabilidade decisória estimula a chamada “litigância estratégica”, onde partes buscam instâncias que consideram mais favoráveis aos seus interesses, ignorando o rito processual estabelecido.
O magistrado argumenta que essa prática, embora formalmente lícita em alguns aspectos, atua de forma “materialmente desestruturante”. Segundo ele, a erosão democrática ocorre justamente por meio desse enfraquecimento progressivo das instituições responsáveis por garantir a isonomia e a previsibilidade das regras do jogo eleitoral.
Proposta de filtro para medidas urgentes
Como medida para conter o cenário de incerteza, Nunes Marques solicitou a criação de um filtro na distribuição de petições no STF que envolvam pedidos de urgência relacionados às eleições. O objetivo é evitar a prolação de decisões conflitantes que possam impactar negativamente a igualdade de condições entre os concorrentes. A solicitação busca restaurar a ordem processual e garantir que o TSE mantenha sua autonomia na condução dos processos sob sua alçada.
Ao encerrar o ofício, o presidente do TSE recorreu a uma metáfora cultural, citando a música “Coisa de pele”, de Jorge Aragão, para reforçar sua visão sobre o papel do Poder Judiciário. “Em uma democracia saudável, é o povo que produz o show e assina a direção”, pontuou, reiterando que o protagonismo do processo eleitoral deve pertencer à sociedade, e não ser direcionado por intervenções judiciais externas. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam o cenário político nacional, continue acompanhando as atualizações de O Ponto, seu portal de referência em informação contextualizada e credibilidade.
