STF valida regras de são paulo sobre policias penais e restricoes
22/10/2026
stf valida regras da lei organica da policia penal de sao paulo, mantendo restricoes a criticas publicas e definicoes sobre jornada e hierarquia.
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Nova lei sancionada pelo governo estabelece perdão de dívidas tributárias, aumento do teto de faturamento e novas regras para microempreendedores.
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Anac endurece regras contra passageiros indisciplinados com multas de R$ 17,5 mil e proibição de voar por até um ano. Saiba os detalhes da norma.
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