O TikTok, uma das plataformas de redes sociais mais populares do mundo, selou um acordo significativo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, que pode resultar em pagamentos de até US$ 300 milhões. O entendimento, anunciado pelo procurador-geral Steve Marshall, encerra uma ação judicial que acusava a gigante de tecnologia de projetar recursos que estimulam o uso compulsivo entre menores de idade e de falhar na transparência sobre os riscos da plataforma.
Embora a empresa não tenha admitido irregularidades, o pacto estabelece um precedente importante para a regulação do setor. O estado do Alabama receberá inicialmente US$ 100 milhões em um prazo de 45 dias, com a possibilidade de o montante triplicar caso outros estados americanos se juntem a termos semelhantes. A medida surge em um momento de pressão crescente sobre as big techs, com pelo menos 27 estados e o Distrito de Columbia movendo processos similares contra a companhia.
Medidas de controle e restrições de uso
O acordo impõe mudanças técnicas rigorosas na experiência do usuário adolescente. Entre as principais determinações está a limitação de duas horas diárias de uso para menores no Alabama, com a possibilidade de pais restringirem ainda mais esse tempo por meio de ferramentas de controle parental. O aplicativo também deverá implementar interrupções automáticas, conhecidas como “pausas produtivas”, após 15 minutos de navegação contínua, com novos avisos aos 60 e 90 minutos.
Além disso, o acesso à plataforma será restringido durante o período noturno, entre meia-noite e 6 horas, visando mitigar o impacto do uso excessivo no sono e na rotina escolar. Mecanismos de verificação de idade serão aprimorados, combatendo a prática de usuários que informam dados falsos ou consomem conteúdo sem a criação de contas, o que dificultava a proteção efetiva de crianças.
Segurança, algoritmos e privacidade
A ação judicial questionava a eficácia dos algoritmos de recomendação do TikTok, alegando que o fluxo contínuo de vídeos poderia conduzir jovens a conteúdos sensíveis, como violência e automutilação. Como resposta, o acordo exige que a plataforma ofereça, por padrão, um feed não personalizado para usuários dessa faixa etária e proíba o uso de filtros cosméticos por adolescentes.
A proteção contra interações predatórias também foi reforçada. Adultos terão maior dificuldade em localizar perfis de menores, e o sistema deverá emitir alertas aos responsáveis caso detecte comportamentos suspeitos. O caso se insere em uma ofensiva mais ampla, que inclui ações bipartidárias de procuradores-gerais e processos federais, como o recente acordo de US$ 400 milhões firmado com o Departamento de Justiça dos EUA para tratar da privacidade infantil sob a lei COPPA.
Enquanto o TikTok reafirma seu compromisso em aprimorar as ferramentas de segurança para usuários jovens, o setor de tecnologia observa atentamente os desdobramentos. A tendência é que a pressão regulatória continue a moldar como as redes sociais operam em relação ao público menor de idade.
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